Corregedoria recebe 4 ações contra Bolsonaro

As ações dizem respeito às declarações racistas e homofóbicas do deputado em entrevista ao programa CQC da TV Bandeirantes

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública.

Tráfico ilícito de drogas. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Depoimentos dos policiais militares que a prenderam em flagrante o apelante com pedras de crack que encontram ressonância nas declarações de um usuário comprador da droga.

Apelação criminal. Crimes contra a flora.

Sentença condenatória. Insurgência da defesa.

Mãe recorre à Justiça contra McLanche Feliz

Ação não busca compensação econômica, e sim o fim da utilização de brinquedos

Supremo recebe denúncia contra deputado amazonense

Deputado é acusado pelo crime de peculato, por suposto desvio de recursos, para pagamento de salário de funcionários, em benefício próprio

Pena de Morte a favor ou Contra

Inteligente próprio do ser pensante, na busca da dignidade, da preservação da vida humana de maneira valorativa

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

Estado deve fornecer medicamento contra alergia

O Estado deve custear menor de idade portador de alergia crônica.

Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.

MP facilita repasse de verbas contra calamidades

Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia.

Decisão Interlocutória.

STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

O dispositivo prevê a competência privativa da CLDF para autorização de abertura de processo contra

Exceção de suspeição crime, contra magistrado.

Eventual interesse em processo.

A Convenção Interamericana contra a corrupção

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: [email protected]

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor

A queixa refere-se a comentários do jornalista sobre excessos no reembolso de gasolina para deputados federais. Na época, 24/4/2007, Chinaglia era presidente da Câmara dos Deputados.

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

4ª Turma Cível nega indenização contra shopping

O servidor público I.P.P ingressou com ação de reparação por danos morais em face da empresa Carrefour e do Condomínio Shopping Center Eldorado Campo Grande.

Município terá que custear tratamento contra osteoporose